Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• "Aconchega" / "nós": Aconchega Serviços para Residências Sênior, pessoa jurídica com sede na Rua Antônio de Albuquerque, 330, Funcionários, Belo Horizonte - MG.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Aconchega.
• "Serviços": Diário de Memórias & Histórias, Boletim Familiar & de Atualizações e Consultoria de Ambientes.
• "Morador": residente da instituição ou residência sênior atendida.
• "Acordo": este documento em conjunto com a proposta comercial aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Aconchega ou a assinatura de uma proposta comercial implica aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Aconchega oferece serviços de natureza não-clínica para residências sênior e familiares de moradores, incluindo:

• Diário de Memórias & Histórias: coleta de memórias orais e produção de livro impresso com cópias digitais.
• Boletim Familiar & de Atualizações: desenvolvimento de template, rotina editorial e treinamento de equipe para boletim interno de residências.
• Consultoria de Ambientes: visita técnica e laudo com plano de melhorias para espaços comuns de residências sênior.

Os serviços são prestados presencialmente ou remotamente, conforme a natureza de cada projeto, com atuação principal na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias à execução dos serviços.
• Obter o consentimento dos moradores e/ou responsáveis legais antes do início de atividades que envolvam dados pessoais.
• Não utilizar os materiais entregues pela Aconchega para fins comerciais sem autorização prévia.
• Cumprir os prazos acordados para fornecimento de informações, fotografias e aprovações.
• Não reproduzir, distribuir ou vender os materiais entregues sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, templates, processos e materiais de apoio desenvolvidos pela Aconchega são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença não-exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues (livros, templates de boletim, laudos). Fica vedada a revenda ou sublicenciamento sem acordo escrito.

Os conteúdos de autoria do morador (histórias, receitas, fotografias pessoais) pertencem ao morador e à sua família.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos na proposta comercial aprovada. Pagamento por transferência bancária (PIX ou TED) em Reais (BRL). As condições de parcelamento, quando disponíveis, constam na proposta. Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão do projeto, com retomada após regularização.

Cancelamentos solicitados após o início da execução podem implicar cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme detalhado na proposta.

7. Prazo e Entrega

Os prazos são definidos na proposta comercial. A Aconchega empenhará esforços razoáveis para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos causados por demora do cliente no fornecimento de informações ou aprovações podem estender os prazos proporcionalmente, sem ônus para a Aconchega.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Aconchega são de natureza comunicacional, hospitaleira e de design de ambientes — não incluem afirmações ou expectativas de ordem clínica, médica ou de saúde. Os resultados variam conforme o contexto de cada residência e morador. A Aconchega não oferece garantia de resultados específicos.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Aconchega fica limitada ao valor contratado para o projeto em questão. A Aconchega não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à execução dos serviços contratados.

Eventos de força maior (desastres naturais, pandemia, paralisações não previstas) que impeçam temporariamente a prestação dos serviços não constituem inadimplência.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Aconchega por quaisquer prejuízos decorrentes de uso indevido dos serviços ou materiais entregues, ou de informações falsas fornecidas durante o processo.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 15 dias, por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após início da execução, serão cobrados os serviços já realizados. Em caso de rescisão pela Aconchega por descumprimento do cliente, os valores pagos não serão devolvidos proporcionalmente ao trabalho executado.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. A Aconchega pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante comunicação prévia.

14. Alterações nestes Termos

A Aconchega pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições. Para contratos vigentes, alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Aconchega Serviços para Residências Sênior
Rua Antônio de Albuquerque, 330, Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP 30112-010
E-mail: [email protected]